Lei de Incentivo ao Esporte SC
Lei SC
09/04/2011 22:43
Legislação Estadual
Lei n.º 13.336, de 08 de Março de 2005
Lei de Incentivo à Cultura, Turismo e Esporte
Institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, no...